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OuvidoriaSECRETARIA DE AGRICULTURA E DESENVOLVIMENTO RURAL
Promovendo e incentivando a agricultura e preservando o meio ambiente
Luiz Cládio Lima de Araujo
Secretário Municipal de Agricultura
Competência:
As competências de uma Secretaria Municipal de Agricultura (frequentemente associada ao Abastecimento ou ao Meio Ambiente) fundamentam-se no apoio ao produtor rural e no fomento do desenvolvimento econômico sustentável do campo. A pasta funciona como o principal elo entre as políticas públicas governamentais e a comunidade agrícola local, com foco prioritário na agricultura familiar e nos pequenos produtores.No campo do fomento à produção e assistência técnica, cabe à secretaria planejar, coordenar e executar a política agrícola do município. O órgão oferece serviços de Assistência Técnica e Extensão Rural (ATER), orientando os produtores sobre técnicas modernas de cultivo, manejo de solo, controle de pragas e melhoramento genético animal. A pasta também gerencia a Patrulha Mecanizada Municipal, disponibilizando tratores e implementos agrícolas a preços subsidiados ou gratuitos para auxiliar na preparação da terra dos pequenos produtores. Além disso, a secretaria promove o associativismo e o cooperativismo rural, incentivando a organização dos agricultores em associações para fortalecer o setor.Na vertente de abastecimento, comercialização e infraestrutura, a secretaria responde pela criação de canais que facilitem a venda da produção local. É de sua competência organizar as feiras livres, os mercados produtores e gerenciar a implementação de programas como o PAA (Programa de Aquisição de Alimentos) e o PNAE (Programa Nacional de Alimentação Escolar), que garantem que os alimentos da agricultura familiar sejam comprados pela prefeitura para abastecer escolas e hospitais. O órgão também atua em parceria com a secretaria de obras para garantir a manutenção das estradas vicinais (estradas de terra que ligam o campo à cidade), assegurando o escoamento seguro da safra e o trânsito dos moradores da zona rural.Por fim, na área de inspeção e sustentabilidade, a secretaria executa o Serviço de Inspeção Municipal (SIM). Essa atribuição fiscaliza e certifica os produtos de origem animal e vegetal produzidos no município (como queijos, embutidos, mel e doces), garantindo que eles cumpram as normas sanitárias e possam ser comercializados legalmente. A pasta também promove ações de preservação ambiental no campo, incentivando a conservação de nascentes, o reflorestamento de áreas degradadas, o uso correto de agrotóxicos e a destinação adequada de embalagens vazias, atuando em constante articulação com o Conselho Municipal de Desenvolvimento Rural Sustentável (CMDRS).
INFORMAÇÕES DO ÓRGÃO
E-MAIL: sec.agriculturaseblaranjeiras@gmail.com
HORÁRIO: Segunda a Sexta: 7:00 às13:00
ENDEREÇO: Avenida Sete de Setembro, S/N, Centro, Sebastião Laranjeiras-Ba, CEP 46.450-000