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OuvidoriaSECRETARIA DE ASSISTÊNCIA SOCIAL E TRABALHO
A serviço do povo
Ana FLávia Guedes Magalhães Bizerra
Secretária Municipal de Assistência Social
Competências:
A Secretaria Municipal de Assistência Social desenvolve e executa a política pública de proteção social no município, com base nas diretrizes da Lei Orgânica da Assistência Social e do Sistema Único de Assistência Social. Seu objetivo principal é apoiar e acolher indivíduos, famílias e comunidades que enfrentam situações de vulnerabilidade, pobreza, isolamento ou que sofreram algum tipo de violação de seus direitos fundamentais.
No campo da Proteção Social Básica, o trabalho do órgão possui caráter essencialmente preventivo. Por meio do Centro de Referência de Assistência Social (CRAS), a secretaria mapeia as famílias vulneráveis, oferece atendimento psicossocial e promove o Serviço de Proteção e Atendimento Integral à Família (PAIF), além de oficinas de convivência e fortalecimento de vínculos para crianças e idosos. É também nesta área que a pasta operacionaliza o Cadastro Único (CadÚnico), selecionando e mantendo atualizados os dados dos cidadãos para que tenham acesso a programas de transferência de renda, como o Bolsa Família.
Na área da Proteção Social Especial, a secretaria atua diretamente na recuperação de direitos e no acolhimento de pessoas em risco moderado ou alto. Na média complexidade, por meio do Centro de Referência Especializado de Assistência Social (CREAS), a pasta oferece orientação jurídica e psicológica para vítimas de violência doméstica, abuso sexual, abandono, exploração ou trabalho infantil. Na alta complexidade, a secretaria assume a responsabilidade pelo acolhimento integral de indivíduos sem teto ou afastados da família por medida protetiva, coordenando abrigos públicos, casas-lares e albergues.
Na vertente de gestão e governança, a secretaria elabora o Plano Municipal de Assistência Social e administra o orçamento destinado à área através do Fundo Municipal de Assistência Social. Toda essa movimentação financeira e programática é realizada em parceria com o Conselho Municipal de Assistência Social (CMAS), assegurando a participação da sociedade civil. O órgão também atua no credenciamento de entidades filantrópicas parceiras e responde pela liberação de benefícios eventuais, fornecendo auxílios temporários em situações de nascimento, falecimento, extrema vulnerabilidade imediata ou calamidades públicas.
INFORMAÇÕES DO ORGÃO
CNPJ: 18.006.715/0001-17
HORÁRIO: Segunda a Sexta: 7:00 às 13:00 hrs
ENDEREÇO: Rua Vereador Carvalho Pinto, S/N, Centro, Sebastião Laranjeiras-Ba, CEP: 46.450-000