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OuvidoriaSECRETARIA DE MEIO AMBIENTE
Promovendo e incentivando a agricultura e preservando o meio ambiente
Kássia Emillyne Arnizaut Lima Pereira
Secretária Municipal de Meio Ambiente
Competência:
A Secretaria Municipal de Meio Ambiente atua na formulação, coordenação e execução das políticas públicas voltadas para a preservação, conservação, defesa e recuperação dos recursos naturais do município. A missão primordial do órgão é garantir que o desenvolvimento econômico e urbano ocorra de forma sustentável, assegurando à população o direito constitucional a um meio ambiente ecologicamente equilibrado e saudável.No âmbito da fiscalização e do controle ambiental, a secretaria é responsável por realizar o licenciamento ambiental de atividades, obras e empreendimentos de impacto estritamente local, como indústrias de pequeno porte, oficinas e novos loteamentos. O órgão realiza vistorias técnicas periódicas e emite as licenças prévias, de instalação e de operação. Além disso, a pasta exerce o poder de polícia administrativa, monitorando e punindo crimes ambientais por meio da aplicação de multas, embargos e sanções em casos de desmatamento ilegal, poluição sonora ou hídrica, queimadas urbanas, descarte irregular de entulhos e maus-tratos a animais.Na vertente de gestão ecológica e saneamento, o setor responde pela criação, manutenção e administração de áreas verdes e Unidades de Conservação municipais, tais como parques ecológicos e reservas florestais. Cabe também à secretaria coordenar o plano de arborização urbana, supervisionando o plantio, as podas técnicas de árvores em vias públicas e o gerenciamento do viveiro municipal de mudas nativas. A pasta planeja as diretrizes para a gestão de resíduos sólidos, promovendo e organizando o sistema de coleta seletiva em parceria com associações de catadores e fiscalizando a operação do aterro sanitário municipal.Por fim, no campo da conscientização e da governança, a secretaria desenvolve programas contínuos de educação ambiental nas escolas da rede pública e junto às comunidades, abordando temas como reciclagem, consumo consciente de água e preservação da fauna e flora locais. Toda a atuação do órgão é realizada em estreita articulação com o Conselho Municipal de Meio Ambiente (CONDEMA), garantindo a participação da sociedade civil. A secretaria também administra o Fundo Municipal de Meio Ambiente, assegurando que os recursos arrecadados com taxas e penalidades sejam revertidos em projetos de recuperação de áreas degradadas e proteção da biodiversidade.
INFORMAÇÃO DO ÓRGÃO
E-MAIL: meioambientepmls@gmail.com
HORÁRIO: Segunda a Sexta: 7:00 ás 13:00 hrs
ENDEREÇO: Avenida Sete de Setembro, S/N, Centro, Sebastião Laranjeiras-Ba, CEP:46.450-000