e-SIC
SISTEMA ELETR√ĒNICO DO SERVI√áO DE INFORMA√á√ÉO AO CIDAD√ÉO
Sebasti„o Laranjeiras- Bahia

Bem Vindo ao e-SIC

O e-SIC (Sistema Eletr√īnico do Servi√ßo de Informa√ß√Ķes ao Cidad√£o) permite que qualquer pessoa encaminhe pedidos de acesso √† informa√ß√£o a Sebasti√£o Laranjeiras- Bahia . Por meio do sistema, atrav√™s de sua √°rea pessoal, cadastrar requerimentos, entrar com recursos, acompanhar o andamento de suas solicita√ß√Ķes e obter o retorno atrav√©s do pr√≥prio sistema. O objetivo √© facilitar o exerc√≠cio do direito de acesso √†s informa√ß√Ķes p√ļblicas.

O e-SIC foi criado em conformidade com a Lei n¬ļ 12.527/11, para atender as pessoas f√≠sicas e jur√≠dicas que queiram fazer requerimentos a Sebasti√£o Laranjeiras- Bahia, para ter acesso ao sistema, √© necess√°rio que o requerente fa√ßa seu cadastro.

O e-SIC tem por finalidade criar um banco de dados para intera√ß√£o entre a Sebasti√£o Laranjeiras- Bahia e o cidad√£o visando maiores esclarecimentos ao redor da administra√ß√£o p√ļblica.

Sobre a Lei 12.527

A Lei n¬ļ 12.527, sancionada em 18 de novembro de 2011, regulamenta o direito constitucional de acesso dos cidad√£os √†s informa√ß√Ķes p√ļblicas e √© aplic√°vel aos tr√™s Poderes da Uni√£o, dos Estados, do Distrito Federal e dos Munic√≠pios. Sua san√ß√£o representa mais um importante passo para a consolida√ß√£o do regime democr√°tico brasileiro e para o fortalecimento das pol√≠ticas de transpar√™ncia p√ļblica. Conhe√ßa o texto completo da LEI

Manual do usu√°rio

Antes de solicitar informação, leia o Manual e conheça os procedimentos para fazer sua solicitação.


Primeiro Acesso

Conheça o passo a passo para fazer o seu primeiro pedido de informação. São apenas cinco etapas.

e-SIC - Servico de informação ao Cidadão