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LEI N° 400/2018

07/12/2018

DISPÕE SOBRE A REGULAMENTAÇÃO DE SALARIAL PROFISSIONAL AOS AGENTES DE SAÚDE E DE AGENTES DE COMBATE A ENDEMIA

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LEI N° 397/2018

03/07/2018

INSTITUI O FUNDO MUNICIPAL DE MANUTENÇÃO E DESENVOLVIMENTO DO ENSINO DE SEBASTIÃO LARANJEIRAS - FMMDE-SL

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LEI N° 396/2018

26/03/2018

AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A ABRIR CRÉDITO SUPLEMENTAR E PROMOVER REMANEJAMENTOS, TRANSPOSIÇÕES E TRANSFERÊNCIAS DE SALDO ENTRE CATEGORIAS DE PROGRAMAÇÃO. PREVISTO NA LEI N° 091.2018 - LOA 2018

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LEI N° 395/2018

12/03/2018

AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A FIRMAR CONVÊNIOS, CONTRATOS

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LEI N° 394/2018

27/02/2018

AUTORIZA CONCESSÃO DE USO DE IMÓVEL PÚBLICO MUNICIPAL

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LEI Nº 393/2017

06/12/2017

LEI DA TRANSPARÊNCIA MUNICIPAL

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LEI Nº 392/2017

06/12/2017

PRORROGAÇÃO DE ANISTIA IPTU

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LEI Nº 390/2017

30/11/2017

AUTORIZA O PODER EXECUTIVO ABRIR CRÉDITO NA LOA - 2017

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LEI N° 389/2017

30/11/2017

PLANO PLURIANUAL 2018/2021

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LEI N° 388/2017

13/11/2017

AUTORIZA I PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A ABRIR CREDITO ESPECIAL NA LOA ...

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LEI Nº 387/2017

29/07/2017

AUTORIZA ABRIR CRÉDITO NA LOA

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LEI N° 385/2017

27/06/2017

AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A ADQUIRIR O IMÓVEL QUE MENCIONA E Á OUTRAS PROVIDENCIAS