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OuvidoriaSECRETARIA DE EDUCAÇÃO, CULTURA DESPORTO
Desenvolvimento e Compromisso Social
Idália de Souza Mello Laranjeiras
Secretária Municipal de Educação
Competências:
A Secretaria Municipal de Educação atua na formulação, coordenação e execução da política educacional do município, em total conformidade com a Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional (LDB). A missão primordial do órgão é garantir a universalização do acesso e a qualidade do ensino público, sendo o município o responsável prioritário pela Educação Infantil, que compreende creches e pré-escolas, e pelo Ensino Fundamental, com foco especial nos anos iniciais.No âmbito da gestão pedagógica, a secretaria planeja as diretrizes curriculares locais alinhadas à Base Nacional Comum Curricular (BNCC) e elabora o Plano Municipal de Educação. A pasta gerencia a oferta de vagas na rede pública escolar, organiza o calendário letivo, coordena os programas de educação especial e inclusiva e acompanha o rendimento dos estudantes. Também cabe a esse setor combater a evasão escolar por meio do monitoramento da frequência e promover a formação continuada e a capacitação profissional dos professores e demais equipes pedagógicas.Na vertente administrativa e de suporte logístico, a secretaria responde pela manutenção preventiva, reforma e ampliação da infraestrutura física de todas as escolas e creches municipais. O órgão gerencia diretamente dois serviços essenciais para a permanência do aluno na escola: o transporte escolar, que assegura o deslocamento seguro de estudantes das zonas urbana e rural, e a alimentação escolar, garantindo refeições nutritivas e balanceadas sob a supervisão de nutricionistas, de acordo com as regras do Programa Nacional de Alimentação Escolar (PNAE). Adicionalmente, a pasta cuida da aquisição e distribuição de uniformes, livros e materiais didáticos.Por fim, no campo do orçamento e do controle social, a secretaria administra as verbas exclusivas da educação, o que inclui gerenciar os repasses do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica (FUNDEB) e garantir a aplicação mínima obrigatória de 25% das receitas municipais na área. Toda a gestão financeira e de metas é compartilhada e fiscalizada em constante articulação com órgãos colegiados, como o Conselho Municipal de Educação (CME), o Conselho do FUNDEB e o Conselho de Alimentação Escolar (CAE), assegurando a transparência e a participação da comunidade nas decisões.
INFORMAÇÕES DO ÓRGÃO
CNPJ: 63.801.177/0001-07
TELEFONE: 77 92000-8614
E-MAIL: educacao@sebastiaolaranjeiras.ba.gov.br
HÓRARIO: Segunda a Sexta: 7:00 às 13:00
ENDEREÇO: Rua José Candido de Macedo, S/N, Bairro Santo Antonio, Sebastião Laranjeiras-Ba, CEP: 46.450-000